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TJRO - 5059162-07.2022.8.21.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS x MARISA MARTINS GARCIA e outros
Advogado: DALMARIA NESSI RICALDI e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 18/04/2022
TJRO - 5216679-75.2022.8.21.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS x PAULO MARTINS GARCIA e outros
Advogado: FATIMA REJANE KLUGE CORREA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 03/12/2022
TJPE - 0007160-26.2013.8.16.0026
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x JHONATAN PEREIRA DE ANDRADE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campo Largo - Vara Criminal
Ajuizamento: 27/08/2021
TJPB - 0802357-34.2023.8.15.2001
Partes: GILVAN DA CRUZ BARBOSA ARAUJO x FABRICIO JOSE BARBOSA DE CARVALHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 19/01/2023
TJMG - 5113591-13.2018.8.13.0024
Partes: PAULO ANTONIO GARCIA e outros x FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 24/08/2018
TJMG - 5113591-13.2018.8.13.0024
Partes: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL e outros x LUCIANA CHAMONE GARCIA e outros
Advogado: JULIANA CRISTINA QUADROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lailson Braga Baeta Neves
Ajuizamento: 28/03/2023
TJBA - 0502210-17.2018.8.05.0229
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x HUMBERTO SOARES LEITE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 21/08/2018
TJBA - 8000082-66.2023.8.05.0229
Partes: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS x MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS e outros
Advogado: FABIO SILVA SANTANA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 16/02/2024
TJBA - 8004306-81.2022.8.05.0229
Partes: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS x MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS e outros
Advogado: FABIO SILVA SANTANA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 29/11/2023
TJBA - 8001112-73.2022.8.05.0229
Partes: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS x JOSE RAIMUNDO MORAIS MATOS e outros
Advogado: FABIO SILVA SANTANA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 29/11/2023