19/02/2025 11:08

Baixa Definitiva
19/02/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
21/12/2024 04:49

Decorrido prazo de Enio Dias da Silva em 19/12/2024 23:59.
19/11/2024 18:26

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2024 14:00

Conclusos para julgamento
18/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 19:00

Mandado devolvido Positivamente
27/08/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:00

Mandado devolvido Positivamente
26/06/2024 23:16

Expedição de Mandado.
26/06/2024 23:15

Expedição de Mandado.
11/05/2024 23:00

Mandado devolvido Negativamente
11/05/2024 23:00

Mandado devolvido Negativamente
10/04/2024 17:38

Expedição de Mandado.
10/04/2024 17:36

Expedição de Mandado.
18/02/2024 14:11

Decorrido prazo de Enio Dias da Silva em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 14:11

Decorrido prazo de VANEIDE LUIZA RIBEIRO DA CONCEICAO em 16/02/2024 23:59.
14/01/2024 16:09

Publicado Despacho em 03/10/2023.
14/01/2024 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024
27/12/2023 00:49

Publicado Sentença em 26/12/2023.
27/12/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
26/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 0003601-79.2009.8.05.0229 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Parte Autora: Enio Dias Da Silva Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074) Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030) Reu: Vaneide Luiza Ribeiro Da Conceicao Advogado: Jose Reis Filho (OAB:BA14583) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0003601-79.2009.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS PARTE AUTORA: Enio Dias da Silva Advogado(s): FABIO SILVA SANTANA SANTOS (OAB:BA22074), MARCIO SOUZA GARCIA (OAB:BA18030) REU: VANEIDE LUIZA RIBEIRO DA CONCEICAO Advogado(s): JOSE REIS FILHO registrado(a) civilmente como JOSE REIS FILHO (OAB:BA14583) SENTENÇA Visto.

Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por ENIO DIAS DA SILVA em face de VANEIDE LUIZA RIBEIRO DA CONCEICAO.

A parte autora afirma que é possuidor do imóvel localizado na 1ª Travessa Marieta Martins, nº 52, Bairro São Benedito, em Santo Antônio de Jesus (BA).

Alega que adquiriu o imóvel em 2009 da Senhora Maria José da Silva Santos, passando a ocupar o imóvel com sua família.

Sustenta que emprestou o imóvel para seu irmão Hilário e esposa, ora acionada, para moradia por cinco meses e antes do término do prazo, seu irmão Hilário faleceu, e a esposa de cujus, ora acionada, recusou-se a devolver o imóvel.

O autor requereu liminar de reintegração de posse do imóvel em litígio e, ao final, confirmação da liminar com procedência da ação.

Assistência gratuita deferida.

Audiência de justificação com decisão de indeferimento da liminar pleiteada pelo autor.

Apesar de citada, a ré não apresentou contestação no prazo de lei. É o relatório.

Passo a decidir.

Considerando a ausência injustificada da parte ré na audiência ID. 299731259, ocorrida em 28/03/2012, além de não ter apresentado contestação, aplico os efeitos da revelia, conforme disposto no art. 344 do CPC.

Para ter direito à tutela possessória, a parte autora tem de provar na ação possessória: 1) a sua posse; 2) a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; 3) a data da turbação ou do esbulho; e 4) a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração.

Face a revelia, restam presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

Ao lado disto, o autor juntou aos autos documento particular de aquisição da posse do imóvel, aliado ao depoimento da vendedora Maria José da Silva Santos, atestando a aquisição, bem como a moradia do autor e família no bem adquirido.

Outrossim, pelos demais depoimentos das testemunhas, ouvidas em audiência de justificação, restaram provados o empréstimo gratuito do imóvel ao esposo da ré, já falecido, e o esbulho praticado pela ré ao negar a desocupação/devolução do bem quando solicitado pelo autor.

Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para reintegrar o autor na posse do imóvel situado na 1ª Travessa Marieta Martins, nº 52, Bairro São Benedito, em Santo Antônio de Jesus (BA), facultando que a ré desocupe o imóvel, voluntariamente, no prazo de 15 dias, sob pena de desocupação forçada.

Sem desocupação voluntária, expeça-se mandado de reintegração de posse, permitido reforço policial e arrombamento, se necessário for.

Custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em favor da parte autora, de responsabilidade da ré.

Publique-se e intimem-se.

Santo Antônio de Jesus (BA), 17 de dezembro de 2023.

Edna de Andrade Nery Juíza de Direito [1] CPC.

Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.
21/12/2023 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/12/2023 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.
20/12/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
17/12/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2023 18:55

Julgado procedente o pedido
10/12/2023 15:03

Conclusos para julgamento
10/12/2023 14:17

Juntada de Certidão
23/11/2023 10:30

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 31/10/2023 10:15 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
02/10/2023 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:01

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 31/10/2023 10:15 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
01/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 23:42

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
18/06/2023 23:49

Decorrido prazo de Enio Dias da Silva em 24/03/2023 23:59.
18/06/2023 21:38

Conclusos para julgamento
18/06/2023 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 03:45

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2023.
12/04/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
17/03/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:27

Expedição de ato ordinatório.
28/02/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
30/09/2022 00:00

Petição
30/09/2022 00:00

Petição
28/09/2022 00:00

Petição
28/09/2022 00:00

Documento
28/09/2022 00:00

Documento
28/09/2022 00:00

Documento
28/09/2022 00:00

Documento
28/09/2022 00:00

Documento
28/09/2022 00:00

Documento
28/09/2022 00:00

Petição
28/09/2022 00:00

Documento
28/09/2022 00:00

Documento
25/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
04/11/2021 00:00

Expedição de documento
04/11/2021 00:00

Expedição de Mandado
07/10/2021 00:00

Publicação
05/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/10/2021 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
17/08/2021 00:00

Concluso para Sentença
17/08/2021 00:00

Expedição de documento
17/08/2021 00:00

Abandono da causa
30/07/2021 00:00

Concluso para Sentença
30/07/2021 00:00

Petição
29/07/2021 00:00

Publicação
27/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2021 00:00

Paralisação por negligência das partes
04/03/2020 00:00

Concluso para Sentença
04/03/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
24/09/2019 00:00

Publicação
20/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/09/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
26/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
25/04/2019 00:00

Petição
06/12/2018 00:00

Concluso para Despacho
06/12/2018 00:00

Expedição de documento
16/02/2018 00:00

Petição
21/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
21/07/2017 00:00

Expedição de documento
27/01/2017 00:00

Petição
10/11/2016 00:00

Publicação
08/11/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/11/2016 00:00

Mero expediente
28/09/2016 00:00

Concluso para Despacho
28/09/2016 00:00

Expedição de documento
23/09/2016 00:00

Reativação
30/12/2015 00:00

Definitivo
25/11/2014 00:00

Expedição de documento
25/11/2014 00:00

Expedição de Mandado
09/09/2014 00:00

Expedição de Mandado
18/02/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/12/2012 00:00

Mero expediente
31/10/2012 00:00

Publicado pelo dpj
30/10/2012 00:00

Enviado para publicação no dpj
29/10/2012 00:00

Mero expediente
24/10/2012 00:00

Ato ordinatório
23/10/2012 00:00

Protocolo de Petição
05/06/2012 00:00

Protocolo de Petição
29/03/2012 00:00

Petição
29/03/2012 00:00

Protocolo de Petição
19/03/2012 00:00

Documento
16/03/2012 00:00

Protocolo de Petição
06/03/2012 00:00

Ato ordinatório
29/02/2012 00:00

Audiência
29/02/2012 00:00

Recebimento
29/02/2012 00:00

Mero expediente
03/08/2011 00:00

Protocolo de Petição
20/09/2010 00:00

Entrega em carga/vista
30/06/2010 00:00

Protocolo de Petição
17/05/2010 00:00

Mero expediente
31/07/2009 00:00

Processo autuado
28/07/2009 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2009

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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