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TJSC - 0301525-70.2016.8.24.0023
Partes: ALEXANDRE NASCIMENTO SCHAEFER x NELSON JOAO DE MORAES FILHO e outros
Advogado: SILVIO MUND CARREIRAO e outros
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca da Capital
Ajuizamento: 01/05/2021
TJSC - 5050456-20.2023.8.24.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x CFL INC PAR S/A e outros
Advogado: CAMILLA PAVAN COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 21/08/2023
TJSC - 5004024-68.2023.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x NILTON JOSE DOS REIS e outros
Advogado: MARCOS ANDRE BRUXEL SAES e outros
1ª instância - Juizo do Cejusc Estadual Catarinense
Ajuizamento: 20/06/2025
TJSC - 5047390-95.2024.8.24.0000
Partes: CONSTRUTORA SANTA CATARINA LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 05/08/2024
TJSC - 5051457-06.2024.8.24.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x CIA INDUSTRIAL H. CARLOS SCHNEIDER e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 22/08/2024
TJSC - 5017215-21.2024.8.24.0000
Partes: WORLDPORT DESENVOLVIMENTO PORTUARIO S.A. x ASSOCIACAO MOVIMENTO ECOLOGICO CARIJOS
Advogado: THUAN MONTENEGRO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Ajuizamento: 26/03/2024
TRF2 - 5002006-45.2018.4.02.5116
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x ORGANIZACAO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E PRESERVACAO AMBIENTAL AMA-BRASIL e outros
Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/06/2025
TRF2 - 5002006-45.2018.4.02.5116
Partes: ORGANIZACAO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E PRESERVACAO AMBIENTAL AMA-BRASIL e outros x INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e outros
Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara Federal de Macae
Ajuizamento: 05/12/2018
TJRO - 5030118-87.2025.8.21.7000
Partes: TARCIZIO GRANDI e outros
Advogado: MARCOS ANDRE BRUXEL SAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes
Ajuizamento: 10/02/2025
TRF1 - 0000307-04.2010.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x TELEGRAFICA ENERGIA S.A. e outros
Advogado: JOSE FRANCISCO NEVES e outros
1ª instância - 8ª Cuiaba
Ajuizamento: 07/01/2010