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TJBA - 0090211-02.2002.8.05.0001
Partes: AILTON LOPES DE PINHO e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BARBARA CAMARDELLI LOI e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 8069423-87.2023.8.05.0001
Partes: CARLOS ALBERTO BARBOSA REBOUCAS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/06/2023
TJBA - 0069724-93.2011.8.05.0001
Partes: FABRICIO CARLOS PICHITE DOS SANTOS SIMOES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 8046225-60.2019.8.05.0001
Partes: NIVALDO DE JESUS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/09/2019
TJBA - 0077614-59.2006.8.05.0001
Partes: EDVALDO PEREIRA DE JESUS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0561348-17.2018.8.05.0001
Partes: MARCIO CRISTIANO DE SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/10/2018
TJBA - 0561452-09.2018.8.05.0001
Partes: ARINALDO MACEDO PEIXINHO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JIANINE SIMOES RODRIGUES PICHITE e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/10/2018
TJBA - 0015055-37.2004.8.05.0001
Partes: GILSON DA SILVA x HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS e outros
Advogado: NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT e outros
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 09/02/2004
TJBA - 8132861-92.2020.8.05.0001
Partes: FLORISVALDO DOS SANTOS FIGUEIREDO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: INGRID CARIBE BASTOS e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/11/2020
TJBA - 0084990-38.2002.8.05.0001
Partes: JORGE DAMASCENO DA SILVA COUTO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/08/2002