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TJMA - 0805339-10.2019.8.10.0058
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIB---- x MARIA DO ESPIRITO SANTO MARTINS SANTOS
Advogado: JOSE ANDRE NUNES NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 27/12/2019
TJMA - 0002367-81.2011.8.10.0058
Partes: ANGELA MARIA FERREIRA GOMES e outros x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR
Advogado: IONARA PINHEIRO BISPO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 27/09/2022
TJMA - 0002367-81.2011.8.10.0058
Partes: ANA MARIA SOUSA TAVARES e outros x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR
Advogado: IONARA PINHEIRO BISPO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/06/2018
TJMA - 0823717-83.2022.8.10.0001
Partes: MARIA DO ESPIRITO SANTO MARTINS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/05/2022
TJMA - 0857557-84.2022.8.10.0001
Partes: MARIA DO ESPIRITO SANTO MARTINS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 28/08/2025
TJMA - 0857557-84.2022.8.10.0001
Partes: HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/10/2022
TJMA - 0809244-61.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA JOSE PONTES SILVA AMARAL e outros
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/04/2023
TJMA - 0049061-17.2013.8.10.0001
Partes: CORACI PEREIRA DE ANDRADE e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/11/2013
TJMA - 0049061-17.2013.8.10.0001
Partes: ELISABETE SANTOS RIBEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 20/03/2018
TJMA - 0825715-55.2023.8.10.0000
Partes: MARIA DO ESPIRITO SANTO MARTINS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 20/11/2023