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TJPA - 0800424-81.2019.8.14.0097
Partes: JORGE LUIZ RESSUREICAO DE SOUZA x MARIA JOSE QUIRINO DE SOUSA e outros
Advogado: JOAO CARLOS SOARES DE SOUSA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Benevides
Ajuizamento: 29/05/2019
TJMT - 1003024-74.2021.8.11.0010
Partes: MILTON LOPES DUARTE x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: ISABEL FERREIRA BARCELOS
1ª instância - Jaciara - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 01/09/2021
TJPA - 0800005-85.2024.8.14.0097
Partes: x MILTON DUARTE LOPES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Benevides
Ajuizamento: 02/01/2024
TRF1 - 0001533-31.2007.4.01.3800
Partes: JHONY ROBERT MARCOS e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF1 - 0022777-16.2007.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x GUILHERME LAINE DE PAIVA ANDRADE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TJMT - 0001118-40.2015.8.11.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x MARILEDI ARAUJO COELHO PHILLIPPI e outros
Advogado: CARINE ANDRADE SANTOS e outros
1ª instância - Pedra Preta - Vara Unica
Ajuizamento: 27/08/2015
TJMT - 1016404-63.2022.8.11.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x WELLINGTON PAIVA DAMASCENA & CIA LTDA - ME e outros
Advogado: STALYN PANIAGO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 15/08/2022
TJMT - 1000873-31.2023.8.11.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x AMILTON DUARTE LOPES
Advogado: STALYN PANIAGO PEREIRA e outros
1ª instância - Pedra Preta - Vara Unica
Ajuizamento: 10/07/2023
TJMS - 1601522-15.2025.8.12.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MILTON SANTIAGO LOPES DUARTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Ajuizamento: 24/03/2025
TJMS - 1604271-05.2025.8.12.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MILTON SANTIAGO LOPES DUARTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Ajuizamento: 23/06/2025