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TJRN - 0100279-91.2017.8.20.0122
Partes: MPRN - PROMOTORIA MARTINS e outros x FULGENCIO TEIXEIRA NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Martins
Ajuizamento: 20/04/2017
TJRN - 0100279-91.2017.8.20.0122
Partes: FULGENCIO TEIXEIRA NETO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: HUDSON BRENDO LOBATO ARAUJO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 03/02/2023
TJRN - 0100121-36.2017.8.20.0122
Partes: MPRN - PROMOTORIA MARTINS x MUNICIPIO DE ANTONIO MARTINS e outros
Advogado: JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Martins
Ajuizamento: 31/01/2017
TJRN - 0100121-36.2017.8.20.0122
Partes: JORGE VINICIUS DE OLIVEIRA FERNANDES e outros x MPRN - PROMOTORIA MARTINS e outros
Advogado: JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 20/01/2023
TJRN - 0803634-15.2021.8.20.5300
Partes: DELEGACIA DE FRUTUOSO GOMES/RN e outros x EDUARDO PEREIRA DE SOUZA e outros
Advogado: RAFAEL NUNES CHAVANTE
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Almino Afonso
Ajuizamento: 19/09/2021
TJRN - 0804447-42.2021.8.20.5300
Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL e outros x MANOEL PEREIRA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 29/11/2021
TJRN - 0100762-29.2014.8.20.0122
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/12/2021
TJRN - 0100762-29.2014.8.20.0122
Partes: MPRN - PROMOTORIA MARTINS x FULGENCIO TEIXEIRA NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Martins
Ajuizamento: 22/10/2014
TJRN - 0100629-45.2018.8.20.0122
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MUNICIPIO DE ANTONIO MARTINS
Advogado: JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Martins
Ajuizamento: 20/07/2018
TJRN - 0801555-92.2023.8.20.5300
Partes: LUIZA ANA DA CONCEICAO ROMAO e outros x DALSIVAN GOMES MARCELINO
Advogado: ABDON SALOMAO LOPES FURTADO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Luis Gomes
Ajuizamento: 13/03/2023