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TRF1 - 0017534-23.2009.4.01.3800
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ANA MARIA PEREIRA GONCALVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Federal Simone S Lemos
Ajuizamento: 10/09/2025
TRF1 - 0017534-23.2009.4.01.3800
Partes: ANA MARIA PEREIRA GONCALVES x UNIAO e outros
Advogado: ABELARDO CELSO MEDINA e outros
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 03/07/2009
TRF1 - 0035311-11.2015.4.01.3800
Partes: ITAMAR RODRIGUES DA SILVA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0035311-11.2015.4.01.3800
Partes: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - MG e outros x ITAMAR RODRIGUES DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Prado de Vasconcelos
Ajuizamento: 11/08/2025
TRF1 - 0010172-33.2010.4.01.3800
Partes: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - MG x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 17/03/2014
TRF1 - 0032966-19.2008.4.01.3800
Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE - DNIT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 31/03/2025
TRF1 - 0004484-27.2009.4.01.3800
Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2024
TRF1 - 0014563-60.2012.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DE SANTA LUZIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 23ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 26/03/2012
TRF1 - 0010172-33.2010.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/11/2024
TRF1 - 0017070-52.2016.4.01.3800
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Prado de Vasconcelos
Ajuizamento: 27/12/2024