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TRF1 - 0000276-37.2008.4.01.3702
Partes: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Caxias
Ajuizamento: 05/05/2008
TRF1 - 0005227-35.2012.4.01.3702
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Caxias
Ajuizamento: 18/12/2012
TRF1 - 0002389-56.2011.4.01.3702
Partes: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA e outros x JONATAS ALVES DE ALMEIDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Caxias
Ajuizamento: 18/04/2011
TRF1 - 0001083-91.2007.4.01.3702
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM CAXIAS/MA x MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Caxias
Ajuizamento: 30/05/2007
TRF1 - 0001083-91.2007.4.01.3702
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MUNICIPIO DE PARNARAMA/MA e outros
Advogado: JOAQUIM PEDRO DE BARROS NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Desembargador Federal Newton Ramos
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0004710-97.2010.4.01.9199
Partes: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAO - MA x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MARANHAO - CRF/MA
Advogado: JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 26/02/2010