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TJRJ - 0283212-58.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x OS BATUTINHAS ESPACO INFANTIL LTDA
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 14/08/2024
TJRJ - 0308743-83.2021.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO x OS BATUTINHAS ESPACO INFANTIL LTDA
Advogado: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/07/2025
TJRJ - 0308743-83.2021.8.19.0001
Partes: OS BATUTINHAS ESPACO INFANTIL LTDA x COORDENADOR CHEFE DA COORDENADORIA DO ISS E TAXAS DA SMF
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 15/12/2021
TRF2 - 5002686-13.2022.4.02.0000
Partes: CASA AMARELA ESPACO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 08/03/2022
TRF2 - 5134194-42.2021.4.02.5101
Partes: CASA AMARELA ESPACO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ARIEL DO PRADO MOLLER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/04/2025
TRF2 - 5134194-42.2021.4.02.5101
Partes: SOCIEDADE EDUCACIONAL A PASSOS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ARIEL DO PRADO MOLLER e outros
1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 29/12/2021
TRF2 - 5134186-65.2021.4.02.5101
Partes: SOCIEDADE EDUCACIONAL A PASSOS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ARIEL DO PRADO MOLLER e outros
1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 29/12/2021
TRF2 - 5134186-65.2021.4.02.5101
Partes: CASA AMARELA ESPACO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: ARIEL DO PRADO MOLLER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 30/11/2022
TRF2 - 5035991-11.2022.4.02.5101
Partes: OS BATUTINHAS - ESPACO INFANTIL LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: THIAGO PELUSO ROSSI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 12/11/2024
TRF2 - 5035991-11.2022.4.02.5101
Partes: OS BATUTINHAS - ESPACO INFANTIL LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL e outros
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 12/05/2022