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TRF2 - 0020491-88.1993.4.02.5106
Partes: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ x TOBIAS FISCHER
Advogado: OSWALDO BERNARDINO FERREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 08/09/2023
TRF2 - 0000763-26.2014.4.02.5106
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/07/2024
TRF2 - 5014693-66.2024.4.02.0000
Partes: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ x TOBIAS FISCHER
Advogado: OSWALDO BERNARDINO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/08/2025
TRF2 - 5033962-80.2025.4.02.5101
Partes: PAULO CESAR GUIMARAES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: OSWALDO BERNARDINO FERREIRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001