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Ativo

TRF1 - 0014408-74.2004.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PATIO RESTAURANTE LTDA - ME e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 19ª Brasilia

Ajuizamento: 27/04/2004

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Ativo

TRF1 - 0004534-65.2004.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PATIO RESTAURANTE LTDA - ME e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 19ª Brasilia

Ajuizamento: 05/02/2004

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Ativo

TRF1 - 0025154-98.2004.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PATIO RESTAURANTE LTDA - ME

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 19ª Brasilia

Ajuizamento: 09/08/2004

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Ativo

TRF1 - 0011693-54.2007.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PATIO RESTAURANTE LTDA - ME e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 19ª Brasilia

Ajuizamento: 16/04/2007

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Ativo

TRF1 - 0014409-59.2004.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PATIO RESTAURANTE LTDA - ME e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 19ª Brasilia

Ajuizamento: 27/04/2004

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Ativo

TRF1 - 0012690-08.2005.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FRANCISCO JOSE CAL OLIVA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 11ª Brasilia

Ajuizamento: 01/09/2025

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Ativo

TRF1 - 0025481-96.2011.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL x FRANCISCO JOSE CAL OLIVA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 19ª Brasilia

Ajuizamento: 02/04/2011

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Ativo

TRF1 - 0014585-38.2004.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PATIO RESTAURANTE LTDA - ME e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 19ª Brasilia

Ajuizamento: 28/04/2004

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Ativo

TRF1 - 0062527-22.2011.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PATIO RESTAURANTE LTDA - ME

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 11ª Brasilia

Ajuizamento: 03/09/2025

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Ativo

TRF1 - 0016471-72.2004.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FRANCISCO JOSE CAL OLIVA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 11ª Brasilia

Ajuizamento: 01/09/2025

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