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TJBA - 0003393-80.2006.8.05.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
Ajuizamento: 23/05/2025
TJBA - 0003393-80.2006.8.05.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE DIAS D AVILA e outros x MARCOS ANTONIO REGO LIMA
Advogado: JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA e outros
1ª instância - Criminal, Juri, de Execucoes Penais Einf Ncia e Juventude - Dias Davila
Ajuizamento: 10/02/2006
TJBA - 0533289-82.2019.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ROBSON EMANUEL DA CRUZ CAVALCANTE e outros
Advogado: ELIO DA SILVA MARQUES e outros
1ª instância - 1Juizo da 1ª do Tribunal de Juri - Salvador
Ajuizamento: 12/08/2019
TJBA - 0371745-95.2013.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: PAULO ANTONIO VILABOIM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Luiz Fernando Lima
Ajuizamento: 10/11/2023
TJBA - 0091586-91.2009.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RAIMUNDO MENDES SOUZA e outros
Advogado: DACIANO PUBLIO DE CASTRO e outros
1ª instância - Vara da Auditoria Militar - Salvador
Ajuizamento: 13/07/2009
TJBA - 8093336-64.2024.8.05.0001
Partes: MARIA DAS GRACAS ARAUJO VIVAS e outros x VICTORIA LIBORIO RIBEIRO CARRILHO SIMOES e outros
Advogado: PAULO ANTONIO VILABOIM e outros
1ª instância - 12Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 16/07/2024
TJBA - 8000248-63.2023.8.05.0176
Partes: LEONARDO SACRAMENTO AROUCA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIO REIS PAIM e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 18/06/2025
TJBA - 8000248-63.2023.8.05.0176
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JEAN CERQUEIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Nagila Maria Sales Brito
Ajuizamento: 02/08/2023
TJBA - 8000248-63.2023.8.05.0176
Partes: DT SALINAS DA MARGARIDA e outros x LEONARDO SACRAMENTO AROUCA
Advogado: PAULO ANTONIO VILABOIM e outros
1ª instância - Vara Criminal de Nazare
Ajuizamento: 09/02/2023
TJBA - 0000467-29.2011.8.05.0082
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x EDMILSON FERREIRA RAMALHO e outros
Advogado: TUANE DANUTA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Gandu
Ajuizamento: 14/04/2011