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TJMG - 0051204-54.2018.8.13.0151
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JULIO RODRIGUES NEVES
Advogado: PEDRO ANTONIO SOARES DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Cassia
Ajuizamento: 04/03/2024
TJMG - 0037449-65.2015.8.13.0151
Partes: KENYA PINTO ORLANDI QUEIROS x JBS S/A e outros
Advogado: BRENO RASSI FLORENCIO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Cassia
Ajuizamento: 27/10/2015
TJMG - 0214623-42.2007.8.13.0151
Partes: JANE MARIA RIBEIRO x ANDREA APARECIDA FORTUNATO SILVA e outros
Advogado: OSCAR KELLNER NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Cassia
Ajuizamento: 01/09/2023
TJMG - 0005804-17.2018.8.13.0151
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ALEX SANDER PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Cassia
Ajuizamento: 30/08/2023
TJMG - 0008018-49.2016.8.13.0151
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ELIEL DONIZETE DE FARIA e outros
Advogado: JOSE SERGIO SARAIVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Cassia
Ajuizamento: 30/08/2023
TRF1 - 0002305-16.2006.4.01.3804
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x ARAI ANTONIO QUINTINO e outros
Advogado: JOSE EDITIS DAVID e outros
1ª instância - Vara Federal de Passos
Ajuizamento: 17/01/2025
TRF1 - 0003071-69.2006.4.01.3804
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
Advogado: ALVARO MARIANO NETO e outros
1ª instância - Vara Federal de Passos
Ajuizamento: 29/10/2024
TRF1 - 0001763-95.2006.4.01.3804
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x VITOR DE PAULA RIBEIRO e outros
Advogado: JOSE EDITIS DAVID e outros
1ª instância - Vara Federal de Passos
Ajuizamento: 17/01/2025
TRF1 - 0003063-92.2006.4.01.3804
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
Advogado: JOSE EDITIS DAVID e outros
1ª instância - Vara Federal de Passos
Ajuizamento: 04/11/2024
TRF1 - 0000546-17.2006.4.01.3804
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x RECANTO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
Advogado: ANTONIO DE PADUA PINTO e outros
1ª instância - Vara Federal de Passos
Ajuizamento: 04/11/2024