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TJTO - 0000072-74.2016.8.27.2725
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 14/12/2021
TJTO - 0000072-74.2016.8.27.2725
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS x PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 06/12/2022
TJTO - 0002101-23.2014.8.27.2740
Partes: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: ADRIANO DINIZ e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 12/12/2017
TJTO - 0000459-07.2016.8.27.2720
Partes: JAYME FONSECA ESPIRITO SANTO e outros x OS MESMOS
Advogado: JOAO GUILHERME NESS BRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 07/05/2024
TJTO - 0026106-65.2024.8.27.2706
Partes: ANTONIO PIMENTEL NETO x PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
Advogado: ANTONIO PIMENTEL NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Araguaina
Ajuizamento: 13/12/2024
TJTO - 0001657-51.2017.8.27.2718
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 25/04/2023
TJTO - 0000180-32.2014.8.27.2739
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x PEDRO IRAN PEREIRA ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 03/08/2021
TJTO - 0000180-32.2014.8.27.2739
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x PEDRO IRAN PEREIRA ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 27/06/2024
TJTO - 0000587-28.2014.8.27.2710
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 04/11/2022
TJTO - 0004222-18.2018.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: JOSE DILSON DE SOUSA JUNIOR CUNHA MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 07/03/2025