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TJMA - 0000090-35.2019.8.10.0051
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO BILAQUE DO NASCIMENTO e outros
Advogado: PEDRO BEZERRA DE CASTRO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Pedreiras
Ajuizamento: 30/01/2019
TJMA - 0000090-35.2019.8.10.0051
Partes: ANTONIO BILAQUE DO NASCIMENTO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: PLACIDO ARRAIS DA CRUZ NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro
Ajuizamento: 14/06/2021
TJMA - 0814109-03.2018.8.10.0001
Partes: JEFFERSON LUIS PINHEIRO SOUSA x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: CLAUDECY NUNES SILVA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMA - 0814109-03.2018.8.10.0001
Partes: JEFFERSON LUIS PINHEIRO SOUSA x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: CLAUDECY NUNES SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 11/11/2020
TJMA - 0002921-66.2013.8.10.0051
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ELZIVAN OLIVEIRA DA SILVA e outros
Advogado: JAILSON ARAUJO DE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Pedreiras
Ajuizamento: 21/11/2013
TJMA - 0803237-65.2021.8.10.0051
Partes: ROBERTO LUIZ AMORIM DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PLACIDO ARRAIS DA CRUZ NETO
1ª instância - 1ª Vara de Pedreiras
Ajuizamento: 20/09/2021
TJMA - 0802678-11.2021.8.10.0051
Partes: ANTONIO ELISMAR DE JESUS SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PLACIDO ARRAIS DA CRUZ NETO
1ª instância - 1ª Vara de Pedreiras
Ajuizamento: 10/08/2021
TJMA - 0001904-53.2017.8.10.0051
Partes: PAULO VIANA DE ARAUJO x MARIA DE NAZARE DE ARAUJO COSTA
Advogado: PLACIDO ARRAIS DA CRUZ NETO
1ª instância - 4ª Vara de Pedreiras
Ajuizamento: 27/06/2017
TJMA - 0803485-31.2021.8.10.0051
Partes: JANIEL MARTINS NEVES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PLACIDO ARRAIS DA CRUZ NETO
1ª instância - 1ª Vara de Pedreiras
Ajuizamento: 11/10/2021
TJMA - 0000245-77.2015.8.10.0051
Partes: JOSIEL DE MORAIS SOUSA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PLACIDO ARRAIS DA CRUZ NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Pedreiras
Ajuizamento: 21/01/2015