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TRF1 - 1074944-38.2021.4.01.3400
Partes: DIAMANTE GERACAO DE ENERGIA LTDA. x PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DA CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e outros
Advogado: VALERIA DE SOUZA ROSA e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 21/10/2021
TRF1 - 1006121-51.2017.4.01.3400
Partes: BIOSEV S.A. e outros x CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 08/02/2019
TRF1 - 1006121-51.2017.4.01.3400
Partes: BIOSEV S.A. e outros x CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e outros
Advogado: CHRISTIAN GARCIA VIEIRA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 27/06/2017
TRF1 - 1027865-68.2018.4.01.3400
Partes: C.J. ENERGETICA S.A. x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ("ANEEL") e outros
Advogado: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 24/10/2023
TRF1 - 1027865-68.2018.4.01.3400
Partes: C.J. ENERGETICA S.A. x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ("ANEEL") e outros
Advogado: ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 13/12/2018
TRF1 - 1012858-70.2017.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS COMERCIALIZADORES DE ENERGIA x CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e outros
Advogado: VERONICA DE CAMARGO GOLFETTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 02/10/2018
TRF1 - 1012858-70.2017.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS COMERCIALIZADORES DE ENERGIA x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: LIVIA CALDAS BRITO e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 22/09/2017
TRF1 - 1016540-09.2021.4.01.0000
Partes: CENTRAL FOTOVOLTAICA SAO PEDRO II LTDA x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 11/03/2024
TRF1 - 1002913-15.2024.4.01.3400
Partes: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A x MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 19/01/2024
TRF1 - 1007994-04.2017.4.01.0000
Partes: PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DA CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA (CCEE) e outros x SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e outros
Advogado: MARCOS SERRA NETTO FIORAVANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/07/2023