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TRF1 - 0041859-64.2010.4.01.3400
Partes: SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e outros
Advogado: GENI ROMERO JANDRE POZZOBOM e outros
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2010
TRF1 - 1070788-36.2023.4.01.3400
Partes: HAGANA LOCADORA DE BENS LTDA x PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DAS TELECOMUNICACOES - FUNTTEL e outros
Advogado: MARCELO BOUTCHAKDJIAN DOS SANTOS e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 20/07/2023
TRF1 - 1105095-79.2024.4.01.3400
Partes: UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/A x GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTACOES DA ANATEL e outros
Advogado: EDUARDO LOURENCO GREGORIO JUNIOR e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 17/12/2024
TRF1 - 0009067-62.2007.4.01.3400
Partes: VIVO S.A. e outros x PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e outros
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 23/03/2007
TRF1 - 0000367-34.2006.4.01.3400
Partes: TELMEX DO BRASIL LTDA e outros x PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL e outros
Advogado: JOSE RUBEN MARONE e outros
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 09/01/2006
TRF1 - 0018695-12.2006.4.01.3400
Partes: GEODEX COMMUNICATIONS DO BRASIL S.A. e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: THOMAS BENES FELSBERG e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 21/06/2006
TRF1 - 0002846-97.2006.4.01.3400
Partes: SERCOMTEL CELULAR S.A. x PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL e outros
Advogado: JOSE VALDEMAR JASCHKE e outros
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 24/01/2006
TRF1 - 0032981-58.2007.4.01.3400
Partes: TIM CELULAR S.A. x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DO EDITAL 001/2007/SPV - ANATEL e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 17/09/2007
TRF1 - 0027913-54.2012.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICACOES x PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 11/06/2012
TRF1 - 0018177-17.2009.4.01.3400
Partes: TRANSIT DO BRASIL S.A. e outros x PRESIDENTE DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO - EBC e outros
Advogado: ROSA MARIA MOTTA BROCHADO
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 29/05/2009