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TJCE - 3004493-87.2024.8.06.0000
Partes: AVICORTE ORGANIZACAO AVICOLA CEARENSE LTDA - ME x CEARA SECRETARIA DA FAZENDA e outros
Advogado: ANDREA DE PAULA JOVENTINO
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/05/2025
TJCE - 3004493-87.2024.8.06.0000
Partes: AVICORTE ORGANIZACAO AVICOLA CEARENSE LTDA - ME e outros x IRMANDADE BENEF DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORT e outros
Advogado: ANDREA DE PAULA JOVENTINO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 9º Gabinete do Orgao Especial
Ajuizamento: 08/09/2024
TJCE - 0162319-40.2018.8.06.0001
Partes: IRMAOS OLIVEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA x SR. PRESIDENTE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 20/03/2025
TJCE - 0226278-43.2022.8.06.0001
Partes: PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 06/04/2022
TJCE - 3001627-43.2023.8.06.0000
Partes: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x PRESIDENTE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 16/11/2023
TJCE - 0129433-85.2018.8.06.0001
Partes: RINALDI SA-INDUSTRIA DE PNEUMATICOS x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Ajuizamento: 04/05/2018
TJCE - 3005241-87.2022.8.06.0001
Partes: SUPER MERCADO DO POVO LTDA x PRESIDENTE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA (CONAT)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 21/11/2022
TJCE - 3006955-48.2023.8.06.0001
Partes: TAFF BRASIL TRANSPORTES LTDA x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: LETICIA DE ARAUJO MOREIRA PREIS e outros
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 20/01/2023
TJCE - 3015790-25.2023.8.06.0001
Partes: CEARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PRODAT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/04/2023
TJCE - 3024891-86.2023.8.06.0001
Partes: ALVES HOLANDA COMBUSTIVEIS EIRELI x PRESIDENTE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA (CONAT)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 07/08/2023