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TRF1 - 0006702-10.2008.4.01.3300
Partes: SRL INDUSTRIA DE MOVEIS DE MADEIRA E ESTOFADOS LTDA - ME x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL BAHIA e outros
Advogado: JOSE AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JUNIOR e outros
1ª instância - 7ª Salvador
Ajuizamento: 27/05/2008
TRF1 - 1067967-39.2021.4.01.3300
Partes: WASHINGTON BARRETO SILVA JUNIOR x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL BAHIA e outros
Advogado: MONICA DA FONSECA ACCIOLY
1ª instância - 22ª Salvador
Ajuizamento: 30/08/2021
TRF1 - 1000718-86.2022.4.01.9330
Partes: ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA MASSENA GABIROBERTZ x COPA LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e outros
Advogado: MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Tr - Relator 3 - Salvador
Ajuizamento: 18/01/2023
TRF1 - 0013362-83.2009.4.01.3300
Partes: PAULO FARIA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO e outros
1ª instância - 1ª Salvador
Ajuizamento: 03/09/2009
TRF1 - 0001491-27.2007.4.01.3300
Partes: BRASKEM S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMACARI e outros
Advogado: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA e outros
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 08/02/2007
TRF1 - 1003624-63.2019.4.01.3313
Partes: R. M. MOTA & CIA LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CAMILA CARDOSO CAMPOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 22/03/2023
TRF1 - 1003624-63.2019.4.01.3313
Partes: R. M. MOTA & CIA LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: CAMILA CARDOSO CAMPOS
1ª instância - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 10/12/2019
TRF1 - 1001056-71.2023.4.01.3301
Partes: RESTAURANTE TOROROMBA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RODRIGO BASTOS FREIRE
1ª instância - Ilheus
Ajuizamento: 16/03/2023
TRF1 - 1017040-70.2024.4.01.0000
Partes: DELICATESSEN E MINI MERCADO SAO MARCOS LIMITADA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCOS PAULO GRANJA FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 21/05/2024
TRF1 - 0001453-78.2008.4.01.3300
Partes: BRASKEM S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMACARI BA e outros
Advogado: ALISSON DOS SANTOS MOREIRA e outros
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 29/01/2008