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TRF1 - 1015904-93.2024.4.01.3700
Partes: TOP CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO MARANHAO e outros
Advogado: NEUZA NETA CARVALHO
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 28/02/2024
TRF1 - 1000222-79.2016.4.01.3700
Partes: PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO e outros x ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 07/11/2016
TRF1 - 1000222-79.2016.4.01.3700
Partes: ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SHIRLEY FERNANDES MARCON CHALITA e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 03/03/2016
TRF1 - 0045147-85.2013.4.01.3700
Partes: EVEN KEEL LTDA - EPP x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO LUIS-ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: WALNEY DE ABREU OLIVEIRA e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 20/09/2013
TRF1 - 1030778-25.2020.4.01.3700
Partes: MEDEIROS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 08/07/2020
TRF1 - 0046574-25.2010.4.01.3700
Partes: MUNICIPIO DE BELAGUA x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 20/12/2010
TRF1 - 0040781-08.2010.4.01.3700
Partes: J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 28/10/2010