Partes: SOTE SERVICO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA e outros

1ª instância - 16ª Salvador

Partes: EDUCANDARIO PADRE GILBERTO VAZ SAMPAIO LTDA x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO

1ª instância - 14ª Salvador

Partes: CENTRO PROJ AXE DE DEFESA E PROT A CRIANCA E AO ADOLESC x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: ALVARO SANTANA DE QUADROS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

Partes: CENTRO PROJ AXE DE DEFESA E PROT A CRIANCA E AO ADOLESC x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ALVARO SANTANA DE QUADROS

1ª instância - 16ª Salvador

Partes: GECIA OLIVEIRA SANTOS x AMERICA NASCIMENTO JATOBA e outros

Advogado: FABIO LIMA MESQUITA e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel

Partes: ORTHO CLINIC SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA e outros

Advogado: CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO e outros

1ª instância - 14ª Salvador

Partes: RECONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES e outros

1ª instância - 14ª Salvador

Partes: RITA DE CASSIA MATOS RAMOS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: VICTOR SILVA ALMEIDA

1ª instância - 1ª Salvador