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TRF1 - 0013362-83.2009.4.01.3300
Partes: PAULO FARIA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO e outros
1ª instância - 1ª Salvador
Ajuizamento: 03/09/2009
TRF1 - 1054731-49.2023.4.01.3300
Partes: VILA BRAVO BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA x UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA e outros
Advogado: MARCOS DE ANDRADE STALLONE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 13/08/2025
TRF1 - 1054731-49.2023.4.01.3300
Partes: VILA BRAVO BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCOS DE ANDRADE STALLONE
1ª instância - 4ª Salvador
Ajuizamento: 21/03/2025
TRF1 - 1003869-79.2025.4.01.3308
Partes: JG SERVICOS MEDICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JEQUIE/BA e outros
Advogado: LARISA GRASIELE MASCARENHAS DANTAS
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 30/04/2025
TRF1 - 1017787-65.2025.4.01.3304
Partes: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Ajuizamento: 12/06/2025
TRF1 - 1005790-61.2025.4.01.3312
Partes: ALMEIDA E BRAGA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - Irece
Ajuizamento: 23/05/2025
TRF1 - 0004955-25.2008.4.01.3300
Partes: BAVARIA S.A x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA (PFN/BA) e outros
Advogado: VINICIUS JUCA ALVES e outros
1ª instância - 6ª Salvador
Ajuizamento: 24/04/2008
TRF1 - 0032738-21.2010.4.01.3300
Partes: PEDREIRAS BAHIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ANNA TEREZA ALMEIDA LANDGRAF e outros
1ª instância - 11ª Salvador
Ajuizamento: 01/09/2010
TRF1 - 0017690-27.2007.4.01.3300
Partes: JANA CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 18/09/2007
TRF1 - 1024790-83.2025.4.01.3300
Partes: LAURO DA SILVA ALVES e outros x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 31/07/2025