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TRF1 - 0001491-27.2007.4.01.3300
Partes: BRASKEM S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMACARI e outros
Advogado: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA e outros
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 08/02/2007
TRF1 - 0006702-10.2008.4.01.3300
Partes: SRL INDUSTRIA DE MOVEIS DE MADEIRA E ESTOFADOS LTDA - ME x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL BAHIA e outros
Advogado: JOSE AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JUNIOR e outros
1ª instância - 7ª Salvador
Ajuizamento: 27/05/2008
TRF1 - 0001453-78.2008.4.01.3300
Partes: BRASKEM S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMACARI BA e outros
Advogado: ALISSON DOS SANTOS MOREIRA e outros
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 29/01/2008
TRF1 - 0020775-55.2006.4.01.3300
Partes: SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Salvador
Ajuizamento: 22/12/2006
TRF1 - 1036160-93.2024.4.01.3300
Partes: PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NA BAHIA e outros x JACQUELINE MENEZES HOLANDA
Advogado: PAULA PASSOS TANAJURA TEIXEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 17/12/2024
TRF1 - 1036160-93.2024.4.01.3300
Partes: JACQUELINE MENEZES HOLANDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PAULA PASSOS TANAJURA TEIXEIRA
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 12/06/2024
TRF1 - 1031786-88.2025.4.01.3400
Partes: SUPERMERCADOS PRAKASA LTDA x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NA BAHIA e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 09/04/2025
TRF1 - 0039930-05.2010.4.01.3300
Partes: INSTITUTO DE HEMATOLOGIA DE FEIRA DE SANTANA LTDA x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NA BAHIA e outros
Advogado: PATRICIA FALCAO DA COSTA VARGENS e outros
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 19/10/2010
TRF1 - 0040710-08.2011.4.01.3300
Partes: GELSON ROCHA SAMPAIO x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NA BAHIA e outros
Advogado: LUCAS DE ALMEIDA MAIA e outros
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2011