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TRF1 - 1004576-43.2018.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM-RO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 30/11/2021
TRF1 - 0001451-83.2015.4.01.4102
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x FRANCISCA DE SOUZA SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Porto Velho
Ajuizamento: 26/04/2021
TRF1 - 1002311-63.2020.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM-RO e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/08/2020
TRF1 - 1002948-14.2021.4.01.4100
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDONIA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM-RO e outros
Advogado: GABRIEL BONGIOLO TERRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 05/06/2023
TRF1 - 0001092-65.2017.4.01.4102
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0001925-59.2012.4.01.4102
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Desembargador Federal Newton Ramos
Ajuizamento: 14/05/2023