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TJCE - 3009841-20.2023.8.06.0001
Partes: ADERBAL AGUIAR JUNIOR x BARROSO COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LIMITADA - EPP e outros
Advogado: RUI BARROS LEAL FARIAS e outros
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 15/02/2023
TJCE - 0138666-14.2015.8.06.0001
Partes: 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE E DO PLANEJAMENTO URBANO e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: ALINE BENICIO MUNIZ e outros
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 12/03/2015
TJCE - 0130573-57.2018.8.06.0001
Partes: 135 PROMOTORIA DE JUSTICA (3 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO) e outros x CONTRACT ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 09/05/2018
TJCE - 0120565-02.2010.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros x MARIA DAS DORES MACHADO LIMA - ME e outros
Advogado: MARIA FATIMA MATIAS LIMA
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 24/03/2025
TJCE - 0605537-82.2020.8.06.0001
Partes: MPCE - 133 PROMOTORIA DE JUSTICA 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: ESPEDITO AFONSO JUNIOR
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/03/2020
TJCE - 0172594-48.2018.8.06.0001
Partes: 134 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO DE FORTALEZA e outros x EDMEIRE ALVES TAVARES 38574233315 e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 22/10/2018
TJCE - 0184634-62.2018.8.06.0001
Partes: 134 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO DE FORTALEZA e outros x FRANCISCO ROMANO PONTE ARAUJO e outros
Advogado: FRANCISCO ERIONALDO CRUZ e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 07/12/2018
TJCE - 0631455-52.2024.8.06.0000
Partes: POSTO SANTA IZABEL LTDA x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria das Gracas Almeida de Quental
Ajuizamento: 14/08/2024
TJCE - 0171524-93.2018.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: FELIPE ANDERSON CELEDONIO
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/10/2018
TJCE - 0209703-72.2013.8.06.0001
Partes: EVA SABOYA DE ANDRADE LIMA AGUIAR e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: FLAVIUS ARIMATEIA GADELHA DE CERQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/06/2025