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TJCE - 0386324-26.2010.8.06.0001
Partes: SILSETE LIMA DE CASTRO e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 22/04/2010
TJCE - 0032014-95.2000.8.06.0001
Partes: SJ-PARTICIPACAO E IMOVEIS LTDA x RAIMUNDO ALVES MACIEL
Advogado: MANUEL GOMES FILHO e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/04/1995
TJMG - 0455942-32.2016.8.13.0105
Partes: RAIMUNDO ALVES MACIEL x BHP BILITON BRASIL LTDA e outros
Advogado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Governador Valadares
Ajuizamento: 19/06/2023
TJBA - 8036723-66.2020.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x RAIMUNDO MACIEL ALVES e outros
Advogado: LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 18/12/2020
TJBA - 8001672-04.2020.8.05.0126
Partes: RAIMUNDO MACIEL ALVES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS
1ª instância - 1Vara Civel e Comercial - Itapetinga
Ajuizamento: 18/12/2020
TJBA - 8001384-17.2024.8.05.0126
Partes: RAIMUNDO MACIEL ALVES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara Civel e Comercial - Itapetinga
Ajuizamento: 19/03/2024
TJBA - 8159945-68.2020.8.05.0001
Partes: TEOBALDO SANTOS PINTO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/12/2020
TJCE - 0051439-12.2021.8.06.0086
Partes: MUNICIPIO DE HORIZONTE x RAIMUNDO ALVES MACIEL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 01/07/2025
TRF1 - 1000600-55.2017.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS DA AREA e outros
Advogado: JULIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 31/08/2017
TJRN - 0865911-86.2024.8.20.5001
Partes: RAIMUNDO ALVES MACIEL x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 27/09/2024