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TJAC - 0702343-52.2022.8.01.0001
Partes: EDP TRANSMISSAO NORTE S/A x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: RAPHAEL RUSSO ARAUJO CEZARIO e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 16/03/2022
TJSP - 1011541-14.2022.8.26.0302
Partes: RAIZEN ENERGIA S/A e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RONALDO REDENSCHI e outros
1ª instância - Saf de Jau
Ajuizamento: 05/12/2022
TJSP - 1007974-09.2021.8.26.0302
Partes: COSAN BIOMASSA S.A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JULIO SALLES COSTA JANOLIO e outros
1ª instância - Foro 9 - Nucleo 4.0_Unidade 9 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 24/07/2025
TJSP - 1002180-07.2023.8.26.0053
Partes: RAIZEN ENERGIA S/A e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RONALDO REDENSCHI e outros
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 18/01/2023
TRF2 - 5116889-45.2021.4.02.5101
Partes: RAIZEN COMBUSTIVEIS S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RAPHAEL RUSSO ARAUJO CEZARIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 02/09/2024
TRF2 - 5116892-97.2021.4.02.5101
Partes: BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RAPHAEL RUSSO ARAUJO CEZARIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 27/04/2022
TRF2 - 5009379-42.2024.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A
Advogado: OCTAVIO DA VEIGA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 09/07/2024
TJMA - 0860392-79.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x PETROLEO SABBA SA e outros
Advogado: JULIO SALLES COSTA JANOLIO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/12/2021
TJAM - 0002141-65.2022.8.03.0000
Partes: EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A. e outros x ESTADO DO AMAPA
Advogado: RAPHAEL RUSSO ARAUJO CEZARIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 05/05/2022
TJDFT - 0701821-46.2021.8.07.0016
Partes: DISTRITO FEDERAL x ADIDAS DO BRASIL LTDA
Advogado: CARLOS LINEK VIDIGAL e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 01/12/2022