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TRF1 - 0002650-70.2011.4.01.4300
Partes: PALAC - INDUSTRIA & COMERCIO DE LATICINIOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS/TO e outros
Advogado: ORLANDO MACHADO DE OLIVEIRA FILHO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 31/03/2011
TRF1 - 0017028-02.2009.4.01.4300
Partes: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: IZAIAS FERREIRA DE PAULA e outros
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 16/12/2009
TRF1 - 0004155-67.2009.4.01.4300
Partes: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DO ESTADO DO TOCANTINS - SICOVAR x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 18/06/2009
TRF1 - 0006656-52.2013.4.01.4300
Partes: GURUFER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS EIRELI - EPP x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: JOSE JACKSON PACINI LEAL JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 16/09/2013
TRF1 - 0002728-35.2009.4.01.4300
Partes: SINDICATO DO COM ATAC DE PDR ALIM DE BEB DO EST DO TO x RECEITA FEDERAL DO BRASIL/PALMAS/TO e outros
Advogado: MONIQUE EMANUELA ANDRADE PEREIRA e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 27/04/2009
TRF1 - 0016402-46.2010.4.01.4300
Partes: CONSTRUTORA RIO TRANQUEIRA EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS/TO e outros
Advogado: RAPHAEL GUEVARA JAYME TAVARES DE MORAIS e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 30/07/2010
TRF1 - 0016714-56.2009.4.01.4300
Partes: TCP TRANSPORTE COLETIVO DE PALMAS LTDA x RECEITA FEDERAL DO BRASIL/PALMAS/TO e outros
Advogado: LYGIA BOJIKIAN CANEDO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 11/12/2009
TRF1 - 0005377-07.2008.4.01.4300
Partes: MUNICIPIO DE DIANOPOLIS x RECEITA FEDERAL DO BRASIL/PALMAS/TO e outros
Advogado: ELSIMAR ROBERTO PACKER e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 16/09/2008
TRF1 - 0005375-37.2008.4.01.4300
Partes: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS x RECEITA FEDERAL DO BRASIL/PALMAS/TO e outros
Advogado: JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 16/09/2008
TRF1 - 0005376-22.2008.4.01.4300
Partes: MUNICIPIO DE PINDORAMA DO TOCANTINS x RECEITA FEDERAL DO BRASIL/PALMAS/TO e outros
Advogado: ELSIMAR ROBERTO PACKER e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 16/09/2008