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TJSC - 5000356-83.2019.8.24.0135
Partes: SHIP AMERICA BRASIL NAVEGACAO LTDA x REGISTRO BRASILEIRO DE NAVIOS E AERONAVES LTDA. (RBNA SOCIEDADE CLASSIFICADORA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Navegantes
Ajuizamento: 24/06/2019
TRF2 - 5000547-43.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x REGISTRO BRASILEIRO DE NAVIOS E AERONAVES LTDA
Advogado: RICARDO MAXIMO BARCELLOS e outros
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 05/01/2024
TRF2 - 5036526-32.2025.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x REGISTRO BRASILEIRO DE NAVIOS E AERONAVES LTDA
Advogado: RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5012844-48.2025.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x REGISTRO BRASILEIRO DE NAVIOS E AERONAVES LTDA
Advogado: SABRINA MOREIRA DE CASTRO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5009415-50.2025.4.02.0000
Partes: REGISTRO BRASILEIRO DE NAVIOS E AERONAVES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 10/07/2025
TRF2 - 5076119-68.2025.4.02.5101
Partes: REGISTRO BRASILEIRO DE NAVIOS E AERONAVES LTDA x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DIVISAO DE GRANDES DEVEDORES DIGRA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: MURILO BORGES
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5012366-17.2025.4.02.0000
Partes: REGISTRO BRASILEIRO DE NAVIOS E AERONAVES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF2 - 5061569-68.2025.4.02.5101
Partes: REGISTRO BRASILEIRO DE NAVIOS E AERONAVES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: MURILO BORGES
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001