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TJSC - 5000356-83.2019.8.24.0135

Partes: SHIP AMERICA BRASIL NAVEGACAO LTDA x REGISTRO BRASILEIRO DE NAVIOS E AERONAVES LTDA. (RBNA SOCIEDADE CLASSIFICADORA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Navegantes

Ajuizamento: 24/06/2019

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TRF2 - 5000547-43.2024.4.02.5101

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x REGISTRO BRASILEIRO DE NAVIOS E AERONAVES LTDA

Advogado: RICARDO MAXIMO BARCELLOS e outros

1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 05/01/2024

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TRF2 - 5036526-32.2025.4.02.5101

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x REGISTRO BRASILEIRO DE NAVIOS E AERONAVES LTDA

Advogado: RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TRF2 - 5012844-48.2025.4.02.5101

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x REGISTRO BRASILEIRO DE NAVIOS E AERONAVES LTDA

Advogado: SABRINA MOREIRA DE CASTRO e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TRF2 - 5009415-50.2025.4.02.0000

Partes: REGISTRO BRASILEIRO DE NAVIOS E AERONAVES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28

Ajuizamento: 10/07/2025

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TRF2 - 5076119-68.2025.4.02.5101

Partes: REGISTRO BRASILEIRO DE NAVIOS E AERONAVES LTDA x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DIVISAO DE GRANDES DEVEDORES DIGRA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogado: MURILO BORGES

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TRF2 - 5012366-17.2025.4.02.0000

Partes: REGISTRO BRASILEIRO DE NAVIOS E AERONAVES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

Ajuizamento: 02/09/2025

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TRF2 - 5061569-68.2025.4.02.5101

Partes: REGISTRO BRASILEIRO DE NAVIOS E AERONAVES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogado: MURILO BORGES

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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