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TRF1 - 0000395-76.2010.4.01.4300

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x REINALDO MARCIO FONSECA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Palmas

Ajuizamento: 14/01/2010

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TRF1 - 0000586-61.2008.4.01.3502

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x REINALDO MARCIO FONSECA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 10ª Goi Nia

Ajuizamento: 08/11/2024

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TRF1 - 0003387-37.2014.4.01.3502

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x REINALDO MARCIO FONSECA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 7ª Goi Nia

Ajuizamento: 08/11/2024

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TRF1 - 1005505-22.2021.4.01.3502

Partes: REINALDO MARCIO FONSECA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: JEFFERSON LUIZ MALESKI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Goi Nia

Ajuizamento: 07/08/2024

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TRF1 - 1005505-22.2021.4.01.3502

Partes: REINALDO MARCIO FONSECA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA e outros

1ª instância - 2ª Anapolis

Ajuizamento: 11/08/2021

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TRF1 - 0003375-67.2007.4.01.3502

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x REINALDO MARCIO FONSECA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 12ª Goi Nia

Ajuizamento: 09/11/2024

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TRF1 - 0004661-41.2011.4.01.3502

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MORGANA DE SOUSA BARRETO FONSECA e outros

Advogado: CICERO MARQUES COSTA

1ª instância - 12ª Goi Nia

Ajuizamento: 09/11/2024

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TRF1 - 1008644-45.2022.4.01.3502

Partes: REINALDO MARCIO FONSECA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Anapolis

Ajuizamento: 13/12/2022

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TRF1 - 1009055-88.2022.4.01.3502

Partes: REINALDO MARCIO FONSECA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: JEFFERSON LUIZ MALESKI e outros

1ª instância - 2ª Anapolis

Ajuizamento: 26/12/2022

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TRF1 - 0002184-11.2012.4.01.3502

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x REINALDO MARCIO FONSECA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 7ª Goi Nia

Ajuizamento: 08/11/2024

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