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TRF2 - 5007901-96.2024.4.02.0000
Partes: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN x ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES e outros
Advogado: MATEUS PEIXOTO TERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Ajuizamento: 20/08/2025
TRF2 - 5007901-96.2024.4.02.0000
Partes: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR e outros x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR e outros
Advogado: MATEUS PEIXOTO TERRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 05/12/2024
TRF2 - 5008218-94.2024.4.02.0000
Partes: ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES e outros x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN
Advogado: MATEUS PEIXOTO TERRA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 02/12/2024
TRF2 - 5008218-94.2024.4.02.0000
Partes: NOZIMAR DO COUTO e outros x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/10/2024
TRF2 - 5114551-30.2023.4.02.5101
Partes: RENATO DI PRINZIO x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 10/09/2024
TRF2 - 5096252-05.2023.4.02.5101
Partes: RENATO DI PRINZIO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JULIANA ALMENARA ANDAKU e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 16/07/2024