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TJMS - 0057824-84.2012.8.12.0001
Partes: WGA TRANSPORTES LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 16/01/2017
TJMS - 0800546-51.2012.8.12.0047
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JUNIOR e outros
Advogado: RENATO MAIA PEREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 21/08/2023
TJMS - 0811419-17.2013.8.12.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x COOAGRI - COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL
Advogado: RENATO MAIA PEREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 18/01/2018
TJMS - 1404139-68.2021.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x COBEL CONSTRUTORA DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA
Advogado: RENATO MAIA PEREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 18/05/2022
TJMS - 1412722-76.2020.8.12.0000
Partes: DASSOLER COMERCIO E ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PEDRO DE CASTILHO GARCIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 06/05/2022
TJMS - 1411423-98.2019.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x MARCUS VINICIUS SOUZA SILVA
Advogado: RENATO MAIA PEREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 03/03/2021
TJMS - 0818780-15.2018.8.12.0001
Partes: AMBEV S.A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: SANDRO MACHADO DOS REIS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 13/12/2024
TJMS - 0803089-34.2013.8.12.0001
Partes: FRIGOLOP FRIGORIFICOS LTDA e outros x FRIGOLOP FRIGORIFICOS LTDA e outros
Advogado: MARCIO SOCORRO POLLET e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 08/06/2018
TJMS - 0800698-31.2019.8.12.0055
Partes: GLODIMAR PICCINIM x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PEDRO RONNY ARGERIN e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 17/08/2021
TJMS - 0823845-54.2019.8.12.0001
Partes: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/07/2025