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TJBA - 0017825-32.2006.8.05.0001
Partes: ELIEZER CERQUEIRA SANTANA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/02/2006
TJBA - 0008358-87.2010.8.05.0001
Partes: JOSE JOAQUIM DOS SANTOS MATOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0069724-93.2011.8.05.0001
Partes: FABRICIO CARLOS PICHITE DOS SANTOS SIMOES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0031590-90.1994.8.05.0001
Partes: ADILSON PINTO DE FREITAS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/09/1994
TJBA - 0117607-12.2006.8.05.0001
Partes: ANA MARIA SANTANA OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0355824-96.2013.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JOSE CARLOS DOS SANTOS e outros
Advogado: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/03/2021
TJBA - 8081230-12.2020.8.05.0001
Partes: ANTONIO ALVES BIZERRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/08/2020
TJBA - 8028590-35.2020.8.05.0000
Partes: VERA FERREIRA PIMENTEL x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DIANA PEREZ RIOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 02/10/2020
TJBA - 0323604-16.2011.8.05.0001
Partes: TEODOMIRO SOUZA SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/12/2011
TJBA - 8075337-69.2022.8.05.0001
Partes: ALEXANDRE LIMA DE JESUS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/05/2022