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TJMA - 0000145-80.2016.8.10.0086
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MIGUEL SOARES e outros
Advogado: MABIO SILVA BORGES e outros
1ª instância - Vara Unica de Esperantinopolis
Ajuizamento: 15/02/2016
TJMA - 0802836-22.2021.8.10.0001
Partes: HELLEN CHRISTHINE GUTERRES SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDO SOARES SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/01/2021
TJMA - 0802833-67.2021.8.10.0001
Partes: JOSE HENRIQUE BRAGA POLARY x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/01/2021
TJMA - 0000509-03.2016.8.10.0070
Partes: MUNICIPIO DE ARARI x EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL SA
Advogado: JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Arari
Ajuizamento: 28/06/2016
TJMA - 0000787-85.2016.8.10.0140
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM x DUCOL ENGENHARIA LTDA
Advogado: JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 27/06/2016
TJMA - 0804163-39.2020.8.10.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DO MARANHAO - APROSOJA/MA x GESTOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO REGIONAL DE SAO LUIS e outros
Advogado: LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz
Ajuizamento: 20/04/2020
TJMA - 0005254-53.2015.8.10.0040
Partes: DEUSINA DA SILVA REGO x ROMUALDO GAMEIRO e outros
Advogado: JAIRO LIMA BATISTA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 12/05/2015
TJMA - 0802043-20.2020.8.10.0001
Partes: RENE DE JESUS FRAZAO CAMPOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/01/2020
TJMA - 0040554-38.2011.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/08/2011
TJMA - 0828239-61.2019.8.10.0001
Partes: AURINO DA ROCHA LUZ x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR e outros
Advogado: BEATRIZ FIQUENE CINTRA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 15/07/2019