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TJMG - 0153304-77.2010.8.13.0245
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL e outros x RODRIGO OTAVIO BRANDAO SARMENTO e outros
Advogado: VIRGINIA NUNES DE VASCONCELOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Santa Luzia
Ajuizamento: 13/03/2023
TRF1 - 0041177-34.2014.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RODRIGO OTAVIO BRANDAO SARMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/11/2024
TRF1 - 0000314-94.2018.4.01.3800
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x RODRIGO OTAVIO BRANDAO SARMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/08/2024
TRF1 - 0017621-37.2013.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RODRIGO OTAVIO BRANDAO SARMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 11/04/2013
TRF1 - 0061316-41.2013.4.01.3800
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x RODRIGO OTAVIO BRANDAO SARMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 25/02/2025
TRF1 - 0018678-03.2007.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RODRIGO OTAVIO BRANDAO SARMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 21/02/2025
TRF1 - 0005026-94.1999.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x TECNOTEST TECNOLOGIA DE ESTACAS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 23ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 09/02/1999
TRF1 - 0029647-38.2011.4.01.3800
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM e outros x RODRIGO OTAVIO BRANDAO SARMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 30/09/2024