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TJMG - 0091530-48.2023.8.13.0000
Partes: ONESIO BERNARDO DOS SANTOS e outros x JUIZ(IZES) DE DIREITO DA TR EXCLUS CRI 4ºTIT DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: RODRIGO SERGIO GUIMARAES DEBIASI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rinaldo Kennedy Silva
Ajuizamento: 24/01/2023
TRF1 - 0000898-71.2016.4.01.3400
Partes: MOINHO REGIO ALIMENTOS S/A e outros x SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros
Advogado: LUIZ EDUARDO COSTA LUCAS e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 08/01/2016
TRF1 - 0090739-51.2010.4.01.3800
Partes: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros x FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA e outros
Advogado: CAROLINA VASCONCELOS BICALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 17/06/2015
TRF1 - 0025067-59.2015.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x BRITANIA COMPONENTES ELETRONICOS LTDA e outros
Advogado: LAURA DELALIBERA MANGUCCI e outros
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 29/04/2015
TRF1 - 0025067-59.2015.4.01.3400
Partes: PEROLA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e outros x AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL e outros
Advogado: OSEAS AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 30/08/2018
TRF1 - 0006236-78.2015.4.01.3200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE AUGUSTO SEABRA MONTEIRO VIANNA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0092610-16.2014.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x LUNENDER INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA. e outros
Advogado: JOAO JOAQUIM MARTINELLI e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 18/12/2014
TRF1 - 0048674-43.2011.4.01.3400
Partes: CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL S.A. e outros x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros
Advogado: MARIANA VIANNA FRUGONI DE SOUZA BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/05/2016
TRF1 - 0075909-77.2014.4.01.3400
Partes: COM E IND BREITHAUPT SA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 05/04/2018
TRF1 - 0005546-49.2015.4.01.3200
Partes: SERVICO DE APOIO AS MICRO EMPRESAS - SEBRAE e outros x SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI e outros
Advogado: FRANCISCO DE PAULA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 29/08/2017