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TRF2 - 5008599-41.2023.4.02.5108
Partes: IRACEMY SOUTO DA SILVA JUNIOR x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA 1 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO - MINISTERIO DO EXERCITO - RIO DE JANEIRO
Advogado: FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Ajuizamento: 22/12/2023
TRF2 - 5008599-41.2023.4.02.5108
Partes: UNIAO x IRACEMY SOUTO DA SILVA JUNIOR
Advogado: FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Ajuizamento: 04/07/2024
TRF2 - 5005357-40.2024.4.02.5108
Partes: MATHEUS PERES NOGUEIRA DA SILVA x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA 1 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO - MINISTERIO DO EXERCITO - RIO DE JANEIRO
Advogado: FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Ajuizamento: 07/09/2024
TRF2 - 5005294-15.2024.4.02.5108
Partes: CELSO FERNANDES DE BRITTO x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA 1 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO - MINISTERIO DO EXERCITO - RIO DE JANEIRO
Advogado: FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Ajuizamento: 04/09/2024
TJRJ - 0028324-90.2003.8.19.0001
Partes: ALVACOELI DO NASCIMENTO PEREIRA e outros x FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA e outros
Advogado: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO e outros
1ª instância - Capital 8 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 13/03/2003
TRF2 - 5005357-40.2024.4.02.5108
Partes: MATHEUS PERES NOGUEIRA DA SILVA x UNIAO e outros
Advogado: FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Ajuizamento: 04/04/2025
TRF2 - 5002885-32.2025.4.02.5108
Partes: THIAGO FONSECA PEREIRA x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA 1 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MARINA DE BARROS ARAUJO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5062457-37.2025.4.02.5101
Partes: LUIS FELIPE SILVA DOS SANTOS x CHEFE DA CARTEIRA DE COLECIONADORES ATIRADORES CACADORES (CAC'S) - MINISTERIO DO EXERCITO - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5005294-15.2024.4.02.5108
Partes: CELSO FERNANDES DE BRITTO x UNIAO e outros
Advogado: FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Ajuizamento: 13/01/2025
TRF2 - 5060955-63.2025.4.02.5101
Partes: ANTONIO MARCOS OLIVEIRA SILVA x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA 1 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO - MINISTERIO DO EXERCITO - NITEROI e outros
Advogado: MARINA DE BARROS ARAUJO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001