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TJRJ - 0007022-77.2018.8.19.0001
Partes: HB MULTISERVICOS S.A x SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e outros
Advogado: LORENZO MAIA DE BRITO MOREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Capital 16 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/01/2018
TJMS - 1417894-91.2023.8.12.0000
Partes: ANTONIO DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE TRES LAGOAS e outros
Advogado: LUCAS ALEXANDRE DE MOURA BOCATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 15/12/2023
TJMS - 1419900-71.2023.8.12.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x MARCOS ALEXANDRE BOCATO e outros
Advogado: LUCAS ALEXANDRE DE MOURA BOCATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 15/12/2023
TJMS - 2000148-64.2023.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ASSOCIACAO DE MORADORES ARNALDO ESTEVAO DE FIGUEIREDO II
Advogado: DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 02/03/2023
TJMS - 0800330-73.2022.8.12.0101
Partes: CLEIDE GERMANA DE OLIVEIRA SILVA x CRISTIANE HANNA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: LUCAS SONCINI CARVALHO e outros
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Ajuizamento: 27/01/2022
TJMS - 2000432-72.2023.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ASSOCIACAO DE MORADORES ARNALDO ESTEVAO DE FIGUEIREDO II
Advogado: ITANEIDE CABRAL RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 24/05/2023
TJMS - 4000317-80.2023.8.12.9000
Partes: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A x SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO
Advogado: PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 14/07/2023
TJMS - 0007408-18.2013.8.12.0021
Partes: MARIA LUCIA MACHADO CERQUEIRA x SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO e outros
Advogado: JOSEMIRO ALVES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Ajuizamento: 13/11/2013
TJMS - 0809112-41.2023.8.12.0002
Partes: CLEUZA FERNANDES PINO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ROBERTO DUARTE
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Ajuizamento: 09/11/2023
TJMS - 0810592-84.2024.8.12.0110
Partes: ESTAEL MARIA DE MORAES x SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO e outros
Advogado: ADILAR JOSE BETTONI
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Ajuizamento: 09/05/2024