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TJAM - 0027817-27.2013.8.03.0001
Partes: MANOEL BEZERRA DE LIMA e outros x KATIANY DOS PASSOS AZEVEDO RODRIGUES e outros
Advogado: JYNMY ALVES DE AZEVEDO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 06/12/2018
TJAM - 0000546-97.2019.8.03.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Ajuizamento: 02/04/2025
TJAM - 0000546-97.2019.8.03.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Jari
Ajuizamento: 22/07/2019
TJAM - 0000546-97.2019.8.03.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Ajuizamento: 02/04/2025
TJAM - 0000546-97.2019.8.03.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Jari
Ajuizamento: 22/07/2019
TJAM - 0022025-19.2018.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - Gabinete 01 do Nucleo de Saude
Ajuizamento: 16/02/2025
TJAM - 0014880-67.2022.8.03.0001
Partes: EDIFICA - ENGENHARIA LTDA x SECRETARIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DO AMAPA e outros
Advogado: JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 06/04/2022
TJAM - 6035953-85.2025.8.03.0001
Partes: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL x SECRETARIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DO AMAPA e outros
Advogado: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 11/06/2025
TJAM - 6002504-42.2025.8.03.0000
Partes: ETECON LTDA x SECRETARIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DO AMAPA
Advogado: GALLIANO CEI NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Ajuizamento: 14/08/2025
TRF1 - 1000165-39.2021.4.01.3101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: LORENA DA PONTE SOUZA PRADO VERDE
1ª instância - Laranjal do Jari
Ajuizamento: 07/06/2021