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TRF2 - 5000595-78.2024.4.02.5108
Partes: PAULO FRANCISCO PINTO DE MELLO x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA e outros
Advogado: ANA PAULA RODRIGUES PINTO
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Ajuizamento: 19/03/2024
TRF2 - 5044764-74.2024.4.02.5101
Partes: JM TELL CABOS TELEFONICOS EIRELI x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA e outros
Advogado: HUGO SPERANDIO DE ARAUJO
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 01/07/2024
TRF2 - 5097794-24.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 27/11/2024
TRF2 - 5040257-36.2025.4.02.5101
Partes: SINDICATO DE HOTEIS E MEIOS DE HOSPEDAGENS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5045988-13.2025.4.02.5101
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ABIH/RJ x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FERNANDO FREELAND NEVES
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5028929-12.2025.4.02.5101
Partes: CAFE E BAR BELMONTE LTDA x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA
Advogado: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5031493-61.2025.4.02.5101
Partes: BAR E RESTAURANTE CAPARAO LTDA x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA
Advogado: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5004638-42.2025.4.02.5102
Partes: POUSADA BUZIOS 23 LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: IZABELLE DALVI DE SOUZA MAIA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5054562-25.2025.4.02.5101
Partes: FIDALGUIA RESTAURANTE LTDA e outros x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA
Advogado: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5039214-64.2025.4.02.5101
Partes: DUPLA ENTRETENIMENTO E COMUNICACAO LTDA x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA
Advogado: AMANDA DE LIMA FRANCA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001