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TJRN - 0816052-06.2023.8.20.0000
Partes: SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros
Advogado: VICTOR HUGO BATISTA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 19/12/2023
TJRN - 0816048-66.2023.8.20.0000
Partes: SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: VICTOR HUGO BATISTA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 24/01/2025
TJMA - 0814636-18.2019.8.10.0001
Partes: INALDO RIBEIRO DE SOUZA x FUNDACAO JOSUE MONTELLO e outros
Advogado: VIVIANNE FERREIRA PRASERES e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 04/04/2019
TJRJ - 0025868-33.2004.8.19.0002
Partes: MONICA PALMA RODRIGUES x GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Niteroi 7 Vara Civel
Ajuizamento: 17/10/2006
TJRN - 0801108-87.2023.8.20.5144
Partes: 27ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL MONTE ALEGRE/RN e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 09/05/2024
TJMA - 0808302-68.2019.8.10.0000
Partes: CHARLES BRONZON FERREIRA LEITE x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz
Ajuizamento: 17/09/2019
TJMA - 0804559-50.2019.8.10.0000
Partes: CARLOS ALBERTO FERREIRA ABREU JUNIOR x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 31/05/2019
TJMA - 0032956-07.2009.8.10.0000
Partes: JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 05/11/2009
TJMA - 0800668-16.2022.8.10.0000
Partes: MAXSWEL EDSON SILVA LIMA x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: DEBORA HELENA GONSIOROSKI COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 19/01/2022
TJRN - 0813824-92.2022.8.20.0000
Partes: VICTOR HUGO DE SOUTO VALENCA x PEDRO FLORENCIO FILHO e outros
Advogado: ARYADNE MARILIA DE LIMA BESERRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 11/11/2022