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TJDFT - 0700709-36.2021.8.07.0018
Partes: ARTUR RABELO RESENDE e outros x BENA'S BAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA e outros
Advogado: ARTUR RABELO RESENDE e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 12/02/2021
TJDFT - 0700709-36.2021.8.07.0018
Partes: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS e outros x ARTUR RABELO RESENDE e outros
Advogado: ARTUR RABELO RESENDE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Ajuizamento: 02/12/2022
TJDFT - 0704909-41.2020.8.07.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x JANAINA ARAUJO CAVALCANTI NOVAIS
Advogado: HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Sao Sebastiao
Ajuizamento: 05/10/2020
TJDFT - 0705090-92.2018.8.07.0018
Partes: ALVARO DOS REIS COSTA x AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS e outros
Advogado: ALVARO DOS REIS COSTA
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 02/06/2018
TJDFT - 0703771-84.2021.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x MUV - COMUNICACAO E MODA LTDA - ME e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 11/06/2021
TJDFT - 0703771-84.2021.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x MUV - COMUNICACAO E MODA LTDA - ME e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Ajuizamento: 28/08/2023
TJDFT - 0706851-80.2021.8.07.0010
Partes: DOMINGOS CARVALHO DA SILVA x ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA e outros
Advogado: PEDRO ADRIAN GRAMAJO e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 09/02/2024
TJDFT - 0707968-82.2021.8.07.0018
Partes: JOAO SOARES DE MORAIS x JOAO BENEDITO DA COSTA e outros
Advogado: AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 16/11/2023
TJDFT - 0714641-02.2022.8.07.0004
Partes: DISTRITO FEDERAL x DF LEGAL SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ANDRESSA LAYZE SEVERIANO VALADARES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 09/02/2023
TJDFT - 0744605-67.2023.8.07.0016
Partes: DANIEL LEANDRO SANTOS DA SILVA x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: RICARDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 10/08/2023