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TRF2 - 5053059-37.2023.4.02.5101
Partes: RICARDO VENANCIO DOS SANTOS x PRESIDENTE - FUNDACAO GETULIO VARGAS - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5031894-31.2023.4.02.5101
Partes: LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: VICENTE SOBRINO PORTO NETO
1ª instância - 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 12/04/2023
TRF2 - 5003979-83.2023.4.02.5108
Partes: NATALIA GARCEZ MATTOS x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: RAFAEL TOSO DE CARVALHO
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Ajuizamento: 01/06/2023
TRF2 - 5001402-70.2025.4.02.5106
Partes: LUZ HOTEL LTDA x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: JULIANO MARTINS MANSUR
1ª instância - 1ª Vara Federal de Petropolis
Ajuizamento: 15/05/2025
TRF2 - 5046178-73.2025.4.02.5101
Partes: BREWTECO GAVEA BAR E RESTAURANTE LTDA. e outros x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES
1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 15/05/2025
TRF2 - 5052105-20.2025.4.02.5101
Partes: CRF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5002404-69.2025.4.02.5108
Partes: RESTAURANTE MARIA ITALIANA LTDA e outros x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5055708-04.2025.4.02.5101
Partes: F2ML PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: NATHALIA TRINDADE RODRIGUES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5002786-62.2025.4.02.5108
Partes: LS POUSADA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5050833-88.2025.4.02.5101
Partes: FOCO40 PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA e outros x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: RODRIGO CASTRO DA SILVA e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/05/2025