Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x LENISELMA MONTEIRO SILVA BELFORD e outros

Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros

1ª instância - Vara Unica de Amapa

Partes: ANDREA DOS PASSOS PEREIRA x MANOEL RUFINO BRAGA FERREIRA

Advogado: MARIA SELMA RAMOS DA COSTA

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: LIDICE BENEDITA BARROSO DOS SANTOS e outros x IGEPREV

Advogado: MARIA SELMA RAMOS DA COSTA e outros

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: ANDRE LUIZ BARROS DE SOUZA e outros x COM. GERAL DA POLICIA MILITAR

Advogado: ANDREY MONTENEGRO DE SA e outros

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES x IDELVAN CARDOSO NEVES

Advogado: MARIA SELMA RAMOS DA COSTA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua

Partes: RUTE HELENA NICODEMOS DOS SANTOS e outros x JOAO OSEAS DOS SANTOS e outros

Advogado: VERENA MARIA DE MEDEIROS NAVARRO e outros

1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: JOAO VICTOR DE SOUSA MIRALHA e outros x JOAO BATISTA DE SOUZA MIRALHA JUNIOR e outros

Advogado: MARIA DO CARMO MARTINS DE SOUZA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: ANGELA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE BELEM-CAMARA MUNICIPAL DE BELEM e outros

Advogado: JADER NILSON DA LUZ DIAS e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

Partes: MARIA PUREZA MENDES DAS CHAGAS x MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: MARIA SELMA RAMOS DA COSTA

1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: MARIA DE NAZARE REIS DE CARVALHO x ATUAL OCUPANTE DO IMOVEL e outros

Advogado: MARIA SELMA RAMOS DA COSTA e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem