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TJBA - 8030261-22.2022.8.05.0001
Partes: SUPERBOM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA x SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/BA e outros
Advogado: GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/03/2022
TJBA - 8002079-21.2024.8.05.0271
Partes: SUPERMERCADO C & S LTDA x SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/BA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Ajuizamento: 02/05/2024
TJBA - 8023953-72.2019.8.05.0001
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x ESTADO DA BAHIA
Advogado: VITOR MORAIS DE ANDRADE e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/07/2019
TJBA - 8174783-11.2023.8.05.0001
Partes: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ERMIRO FERREIRA NETO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/12/2023
TJBA - 8006915-08.2023.8.05.0001
Partes: ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ERMIRO FERREIRA NETO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/01/2023
TJBA - 8174142-57.2022.8.05.0001
Partes: ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/12/2022
TJBA - 8124627-19.2023.8.05.0001
Partes: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ERMIRO FERREIRA NETO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/09/2023
TJBA - 8041975-08.2024.8.05.0001
Partes: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ERMIRO FERREIRA NETO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/04/2024
TJBA - 8070920-39.2023.8.05.0001
Partes: FGF ALIMENTOS LTDA x SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/BA
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/12/2024
TJBA - 8141132-22.2022.8.05.0001
Partes: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MANUELA SEARA LOBO
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/09/2022