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TRF1 - 1057995-36.2021.4.01.3400
Partes: FERNANDO ROBERTO MARINO x AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e outros
Advogado: JAIME DE LUCIA
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 13/08/2021
TRF1 - 0009035-13.2014.4.01.3400
Partes: STEVAN CARNEIRO DE MENDONCA KNEZEVIC x AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e outros
Advogado: VINICIUS DE OLIVEIRA CASTRO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 07/02/2014
TRF1 - 0068949-42.2013.4.01.3400
Partes: LEANDRO BORGES ALCANTARA x SUPERINTENDENTE DE GESTAO DE PESSOAS DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e outros
Advogado: JOSE ZACHARIAS JUNQUEIRA NETO e outros
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 18/11/2013
TRF1 - 0039068-25.2010.4.01.3400
Partes: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES e outros
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 13/08/2010
TRF1 - 1007883-97.2020.4.01.3400
Partes: VOA SP SPE S.A. x AIR BP BRASIL LTDA. e outros
Advogado: RODRIGO FUHR DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 23/11/2023
TRF1 - 1007883-97.2020.4.01.3400
Partes: VOA SP SPE S.A. x AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e outros
Advogado: MIRIAM DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 12/02/2020
TRF1 - 1058573-28.2023.4.01.3400
Partes: INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A x COORDENADOR CERTIFICACAO PESSOAL DA ANAC e outros
Advogado: VALTER BARCELLOS COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Desembargador Federal Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 19/10/2023
TRF1 - 1058573-28.2023.4.01.3400
Partes: INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A x SUPERINTENDENTE DE REGULACAO ECONOMICA DE AEROPORTOS DA ANAC e outros
Advogado: MURILO DE OLIVEIRA ABDO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 16/06/2023