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TRF1 - 1026461-69.2024.4.01.3400
Partes: VANDERLEIA GOMES SILVA e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AGRICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 22/04/2024
TRF1 - 1049387-44.2024.4.01.3400
Partes: WANUZA LEDA NASCIMENTO CONCEICAO e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 10/07/2024
TRF1 - 1074268-85.2024.4.01.3400
Partes: RADYJA DARLLY COSTA LOPES e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 19/09/2024
TRF1 - 1075475-22.2024.4.01.3400
Partes: WERBETH JUNIO CAMPOS BARROS e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 23/09/2024
TRF1 - 1075476-07.2024.4.01.3400
Partes: LEILA DAIANE REIS MARINHO e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 23/09/2024
TRF1 - 1075577-44.2024.4.01.3400
Partes: SIMONE FERNANDES e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 24/09/2024
TRF1 - 1075469-15.2024.4.01.3400
Partes: CRISTIANE SERRA CUNHA e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 23/09/2024
TRF1 - 1077828-35.2024.4.01.3400
Partes: RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO LOBATO e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 30/09/2024
TRF1 - 1077985-08.2024.4.01.3400
Partes: RAYANE TIAGUA SILVA PEREIRA e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 30/09/2024
TRF1 - 1074624-80.2024.4.01.3400
Partes: RAFAEL DO NASCIMENTO LIMA e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 20/09/2024