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TJPA - 0018384-97.2012.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x MARIA RAIMUNDA FRANCA DA SILVA
Advogado: THAYSA LUANNA CUNHA DE LIMA COUTO DA ROCHA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/02/2023
TJPA - 0800383-12.2021.8.14.9000
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x JEFFERSON LUIS BATISTA DA SILVA
Advogado: THAYSA LUANNA CUNHA DE LIMA COUTO DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/07/2025
TJPA - 0008408-52.2001.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x ORIANA MARIA BANDEIRA DOS SANTOS
Advogado: KHAREN DO SOCORRO HUET DE BACELAR LOBATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 17/04/2024
TJPA - 0800010-44.2022.8.14.9000
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x JORGE MARTINS PINA
Advogado: JORGE VICTOR CAMPOS PINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 21/01/2022
TJPA - 0899258-84.2022.8.14.0301
Partes: IPMB- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BELEM e outros x ELIEL DE MENEZES MENDES
Advogado: THAYSA LUANNA CUNHA DE LIMA COUTO DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 27/08/2025
TJPA - 0017769-10.2012.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x MARIA BERNADETE DAMASCENO PANTOJA
Advogado: THAYSA LUANNA CUNHA DE LIMA COUTO DA ROCHA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/01/2021
TJPA - 0802597-39.2023.8.14.0000
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x DEIZE CECILIA ALMEIDA SEABRA
Advogado: ALVARO HENRIQUE SEABRA DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 16/02/2023
TJPA - 0800030-98.2023.8.14.9000
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x GLICILENE ABREU DA SILVA
Advogado: VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 25/01/2023
TJPA - 0002381-04.2011.8.14.0301
Partes: MARIA LASSALETE TAPAJOS e outros x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: ANA MARIA PORTILHO ROCHA FRANCO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/09/2021
TJPA - 0040522-97.2008.8.14.0301
Partes: PREFEITO MUNICIPAL DE BELEM e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: THAYSA LUANNA CUNHA DE LIMA COUTO DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/07/2025