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TJSP - 0002189-30.2016.8.26.0053

Partes: VERA LUCIA DOS PASSOS CAMPOS e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL

1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Ajuizamento: 16/03/2021

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TJMA - 0840815-86.2019.8.10.0001

Partes: VERA LUCIA PASSOS DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara da Saude Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 14/10/2020

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TJMA - 0840815-86.2019.8.10.0001

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

Ajuizamento: 16/08/2022

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TJBA - 0050797-79.2011.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x VERA LUCIA SACRAMENTO DOS PASSOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 31/05/2011

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TJMA - 0016567-46.2006.8.10.0001

Partes: VALTERLINE ANDRADE MORENO e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros

Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 19/07/2006

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TJSP - 1026606-45.2023.8.26.0001

Partes: ANDERSON ANTUNES DE JESUS x FATIMA CRISTINA RANCAO e outros

Advogado: LAILA AUGUSTA FIGUEIRA e outros

1ª instância - 03 Civel de Santana

Ajuizamento: 27/07/2023

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TJSP - 1005019-69.2025.8.26.0009

Partes: CONDOMINIO ED MORADA DOS PASSAROS x FABIANO OLIVEIRA DE BRITO e outros

Advogado: JUCIMAR SOUZA TENORIO e outros

1ª instância - 01 Civel de Vila Prudente

Ajuizamento: 22/04/2025

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TJES - 5013602-44.2024.8.08.0030

Partes: JEMIMA COSTA MATOS DE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE SOORETAMA

Advogado: ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA

1ª instância - Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Linhares

Ajuizamento: 15/10/2024

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TJPA - 0801240-52.2019.8.14.0133

Partes: VERA LUCIA DO ESPIRITO SANTO DOS PASSOS x EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado: VALDECI QUARESMA DE ALMEIDA e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Marituba

Ajuizamento: 03/07/2019

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TJPA - 0801240-52.2019.8.14.0133

Partes: VERA LUCIA DO ESPIRITO SANTO DOS PASSOS x EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado: VALDECI QUARESMA DE ALMEIDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal

Ajuizamento: 30/10/2019

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